O fornecimento de informações a administrações tributárias, estrangeiras, com base na cláusula da troca de informações, prevista em tratados internacionais sobre matéria tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

O fornecimento de informações a administrações tributárias, estrangeiras, com base na cláusula da troca de informações, prevista em tratados internacionais sobre matéria tributária

Data

2000

Ementa

Sumário:A garantia de sigilo fiscal ao sujeito passivo da obrigação tributária -- Especificidades da cláusula da troca de informações fiscais -- A constitucionalidade da cláusula da troca de informações fiscais -- A juridicidade da cláusula da troca de informações fiscais no ordenamento jurídico infraconstitucional.

Classificação (CDDir)

341.3992

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Fiscalização tributária [ 341.3992 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Direito em ação
Imprenta: Brasília, Universidade Católica de Brasília, 2000.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 21–42, dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN