Tipo
Artigo de revista
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e direito do trabalho
Data
2000
Ementa
Sumário:Notas isagógicas -- Das implicações constitucionais -- Da estrutura normativa da Constituição -- Da classificação eficacial -- Do preceito fundamental - Do controle de constitucionalidade -- Do processo de argüição de descumprimento.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2000
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
2023-01-29T00:00:05.000Z [ 9485368 ]