Tipo
Artigo de revista
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental e direito do trabalho
Data
2000
Ementa

Sumário:Notas isagógicas -- Das implicações constitucionais -- Da estrutura normativa da Constituição -- Da classificação eficacial -- Do preceito fundamental - Do controle de constitucionalidade -- Do processo de argüição de descumprimento.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 3, p. 97–120, nov., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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