Tipo
Artigo de revista
Título
Irrecorribilidade das sentenças arbitrais
Data
2000
Ementa

Sumário:História da arbitragem -- Paralelo entre transação e arbitragem -- Dissociação entre processo judicial e processo arbitral: conceito de processo; conceito de procedimento; autonomia do processo arbitral -- Teoria garantista do procedimento arbitral -- Processo arbitral e garantias constitucionais: o devido processo legal em sede arbitral -- Acesso ao Judiciário, Direito de ação: acesso ao Judiciário como faculdade; duplo grau de jurisdição, faculdade do litigante em processo judicial; duplo grau como segurança do cidadão frente ao Estado; duplo grau como fiscalização institucional -- A irrecorribilidade de decisões judiciais no Direito brasileiro: irrecorribilidade na Lei 9.307/96 -- Vedação do conhecimento da causa pelo Poder Judiciário -- Recurssos -- É injusta a irrecorribilidade das sentenças arbitrais? -- Opção das partes em recorrer das sentenças arbitrais.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 375–390, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:59:50.000Z [ 9484645 ]