Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade na liquidação extrajudicial da Lei 6.024/74
Data
2000
Ementa

Sumário:Legitimidade do Banco Central do Brasil para figurar no pólo passivo de ação objetivando o desbloqueio de bens -- Da não recepção da Lei 6.024/74 pela Constituição Federal de 1988 -- A responsabilidade nos arts. 39 e 40 da Lei 6.024/74 -- Da situação peculiar do diretor-empregado.

Classificação (CDDir)
341.4652
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 50–55, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

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