Tipo
Artigo de revista
Autor
Marrey Neto, José Adriano
Título
Processos administrativos na CVM
Data
2000
Ementa

Sumário:Prevalência das normas constitucionais -- Direitos e garantias individuais -- Inquérito e processo administrativo -- Contraditório e ampla defesa -- Alterações à Resolução CMN 454/77.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 44–49, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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