Tipo
Artigo de revista
Título
O Banco Central, a defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor nas operações financeiras
Data
2000
Ementa

Sumário:Da necessidade de garantir a segurança jurídica e de superar rapidamente os eventuais conflitos de atribuições -- A moeda e os bancos -- O Banco Central e o Cade -- Da necessidade de normas especiais de proteção ao cliente de banco cujas operações ativas e passivas não estão sujeitas ao Código do Consumidor: da terminologia adotada na minuta de resolução; da inaplicabilidade de todas as disposições do Código do Consumidor às relações entre as instituições financeiras e seus clientes; do descabimento da ação civil pública; da proposta de substitutivo ao texto da minuta de resolução.

Classificação (CDDir)
342.234
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 13–34, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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