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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Alexandre Rezende
Título
O controle abstrato da constitucionalidade de normas distritais no âmbito da Lei n. 9.868/99
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
Referência: v. 8, n. 16, p. 9–35, jul./dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
TCD
,
TJD
2023-01-28T23:59:49.000Z [ 9484578 ]