Tipo
Artigo de revista
Título
Breves considerações sobre o sistema de soluções de controvérsias no Mercosul
Data
2000
Ementa

Sumário:Mecanismos de solução pacífica de controvérsias entre Estados previstos no Direito Internacional Público: negociação internacional, serviços amistosos, bons ofícios, mediação, comissões de inquérito, conciliação, arbitragem, solução judiciária -- Sistema de solução de controvérsias no Mercosul: fontes do Mercosul -- Tratado de Assunção -- Protocolo de Brasília -- Protocolo de Ouro Preto -- Outros protocolos relativos ao Mercosul: Protocolo de Las Leñas, Protocolo de Buenos Aires, Protocolo de Santa Maria -- Protocolo de Colônia.

Classificação (CDDir)
341.162
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Meios amigáveis de terminar os conflitos [ 341.162 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
   Descrição Física: 80 v.
   Referência: n. 54, p. 269–295, dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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