Tipo
Artigo de revista
Autor
Pierangelli, José Henrique, 1934
Título
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a nova Lei ambiental
Data
2000
Ementa

Sumário:A condulta é objeto de regulamentação jurídica -- Conduta implica em vontade -- Conduta biociberneticamente antecipada -- As pessoas jurídicas podem delinqüir? -- Dificuldade na elaboração de uma legislação penal específica -- Ligeiras observações sobre a nova legislação penal ambiental.

Classificação (CDDir)
341.522
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Imputabilidade e responsabilidade em geral [ 341.522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
   Imprenta: Brasília, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 1993.
   Referência: v. 8, n. 15, p. 111–131, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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