Sumário:Recepções indiretas do costume na lei -- Ausência duma admissão geral do costume pela lei -- A admissão geral da prova do costume -- Costume, fonte mediata ou imediata do direito? -- Critério da juridicidade do costume -- O costume como fonte privilegiada do Direito -- Costume contra legem -- Lex mercatoria -- O conflito entre lei e costume -- Eficácia e fundamento -- A admissão dos usos -- Função dos usos por remissão legal -- Função dos usos no silêncio da lei.