Desconhecimento da paternidade do filho havido por inseminação heteróloga consentida pelo marido
Data
2000
Ementa
Sumário:A decisão da corte de cassação italiana -- Razões da cassação -- O desconhecimento da paternidade -- Ausência de regulamentação da matéria -- Verdade biológica e presunção em face dos direitos invioláveis da criança.