Resumo:Trata da importância da proteção dos direitos humanos para a integração regional, abordando a experiência européia e o desenvolvimento no âmbito do Mercosul. Cita o papel das nações unidas e o surgimento de diversos tratados, convenções e entidades, entre eles: carta das nações unidas, declaração universal dos Direitos Humanos, pacto internacional de Direitos Civis e Políticos, pacto internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, tribunal penal internacional, convenção européia dos Direitos Humanos, corte européia de Direitos Humanos, declaração americana dos Direitos e deveres do homem, convenção americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José), comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a corte interamericana de Direitos Humanos.
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]
Publicação: Texto - Português
Imprenta: São Paulo, Secretaria dos Negócios da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, 1971.
Descrição Física: 80 v.