Tipo
Artigo de revista
Título
IOF complementar
Data
2000
Ementa

Sumário:Problema terminológico -- O "imposto sobre operações de crédito" na Constituição de 1988 -- O imposto sobre operações de crédito e a sua regra-matriz de incidência -- Entendimento adotado acerca da teoria da norma tributária -- O critério material -- Critério espacial -- Critério temporal -- Critério subjetivo: as instituições financeiras como substitutas tributárias -- Base de cálculo e alíquota -- "I/OC complementar": inconstitucionalidade incontornável -- Ofensa ao princípio da legalidade tributária -- A tributação sobre ato ilícito.

Classificação (CDDir)
341.39633
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 103–119, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-28T23:59:46.000Z [ 9484402 ]