Tipo
Artigo de revista
Título
A patologia do direito bancário
Data
2000
Ementa

Sumário:Estabilidade monetária e estabilidade jurídica -- A inflação legislativa -- Reforma judiciária -- A recente evolução do direito bancário -- O novo contexto econômico e tecnológico -- Aspectos constitucionais -- A Lei 4.595/64 e a legislação posterior -- O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional -- Responsabilidade do banqueiro: devido processo legal e processo disciplinar -- Autorização para funcionar como instituição financeira ou adquirir controle de bancos.

Sumário:Moralização dos fundos -- Colaboração das entidades de supervisão (Banco Central, CVM e Secretaria de Direito Econômico) -- Conflitos de interpretação entre o Banco Central e o Ministério Público -- A capitalização dos bancos -- O PROER e o Fundo Garantido de Crédito -- Repasse de recursos do sistema financeiro da habitação e de recursos externos -- A capitalização dos juros -- Não incidência da Lei de Usura em todas as operações bancárias -- Prisão administrativa do devedor-fiduciante na alienação fiduciária -- Atuação do Banco Central nas ações civis públicas -- A necessidade de o Banco Central funcionar como amicus curiae.

Classificação (CDDir)
342.234
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito bancário, do mercado de capitais e da arbitragem. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 36–52, jan./mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

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