Tipo
Artigo de revista
Título
Destinação dos recursos captados via alterantivas penais
Data
2000
Ementa

Resumo:Trata de pena de prestação pecuniária e a destinação dos recursos para entidade pública ou entidade privada.

Classificação (CDDir)
341.545
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Questões diversas relativas às penas [ 341.545 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Direito e sociedade / Ministério Público do Estado do Paraná.
   Imprenta: Curitiba, Ministério Público do Estado do Paraná, Procuradoria Geral de Justiça, 2000.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 219–233, set./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-28T23:59:44.000Z [ 9484276 ]