Tipo
Artigo de revista
Título
A consignação em pagamento na reforma do C.P.C
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.14597
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Depósitos [ 342.1459 ]
»»»»» Depósitos em mãos de depositário legal. Consignação [ 342.14597 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista da OAB-CE / Ordem dos Advogados do Brasil. Secção do Ceará.
   Imprenta: Fortaleza, OAB-CE, 1998.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 27, n. 4, p. 473–493, jul./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.
 
 
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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