A proibição do excesso legislativo no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Torres, Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio

Título

A proibição do excesso legislativo no Brasil

Data

2000

Ementa

Sumário:A proibição do excesso legislativo no Brasil -- Sistemas de controle dos excessos legislativos -- Sistema americano -- Sistema continental-europeu -- Análise comparativa dos sistemas -- Sistema jurisprudencial brasileiro.

Classificação (CDDir)

341.252

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
ISBN: 8573871261

   Referência: n. 5, p. 163–200, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ