Tipo
Artigo de revista
Título
Noção de empresa no direito da concorrência
Data
2000
Ementa

Resumo:Explica que existem dois sistemas básicos de Direito da Concorrência. O mais antigo que é o sistema norte-americano proibe a realização de acordos entre empresas cujo objetivo seja o de falsear a concorrência, e o sistema europeu que não há proibição desde que não haja práticas abusivas.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
   Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.
   Referência: n. 29, p. 145–164, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.

2020-10-03T05:11:22.000Z [ 8820680 ]