Sumário:Aspectos históricos -- Do conceito de propriedade -- Da função social da propriedade: Do pensamento de Léon Duguit; Da doutrina albergada pela Constituição de Weimar; Da teoria social da propriedade; Do pensamento de Salvatore Pugliatti; Do pensamento de Francesco Messineo; Da corrente publicista; Do pensamento de Stefano Rodotá; Do pensamento personalista -- Do órgão competente para a fiscalização do exercício do direito de propriedade de acordo com sua função social -- Da função social da propriedade imobiliária no direito brasileiro: Da evolução da propriedade nas Constituições do Brasil; Do regime da propriedade imobiliária no direito brasileiro; Da leitura da norma civil à luz da Constituição; Da evolução da jurisprudência brasileira; Da propriedade no projeto de Código Civil -- Da função social da propriedade e da função social dos bens.