Tipo
Artigo de revista
Título
A situação da mulher na família
Data
2000
Ementa

Sumário:Evolução histórica do status da mulher na família -- Situação jurídica e social da mulher: motivo de preocupação internacional. Os tratados internacionais e o impacto jurídico no ordenamento brasileiro -- A situação da mulher na família perante as Constituições brasileiras -- A situação da mulher na família perante a legislação infraconstitucional -- Idade nupcial -- Anulação de casamento pelo defloramento da mulher -- Autorização dos pais para o casamento -- Mulher servidora pública e marido diplomata -- Limitações legais do art. 258, par. un, II, do CC -- Posse do estado de casados -- Deveres recíprocos do casamento -- Direitos e obrigações do marido: chefia da sociedade conjugal, pensão alimentícia -- Direitos e deveres da mulher casada -- A questão da adoção pela mulher dos apelidos do marido e vice-versa -- Escolha do domicílio -- Exercício livre de qualquer profissão lucrativa sem a necessidade de autorização marital -- Direitos e deveres dos pais para com os filhos -- Direitos e deveres dos cônjuges na ordem patrimonial regimes matrimoniais de bens: legal comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, regime dotal -- Bens reservados -- Restrições á liberdade de ação dos cônjuges -- Pátrio poder -- Direito assistencial -- Direito da companheira: efeitos patrimoniais, alimentos, sucessão, dos vocábulos concubina e companheira -- A validade dos artigos do Código civil presentes no livro I de sua parte especial -- Projeto do novo Código civil.

Classificação (CDDir)
341.2726
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Direitos políticos da mulher [ 341.2726 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 42–94, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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