Sumário:A lei de 1570 sobre a liberdade dos gentios: a situação legal de "guerra justa" -- A primeira lei sob a União Ibérica (24/02/1587): a batalha pela regulamentação do trabalho indígena -- A lei de 1609: a procura de uma solução jurídica mais justa -- A fundamentação teórico-jurídica da "obrigação de trabalhar" -- A lei de 1611: a reorientação da política colonizadora.