Tipo
Artigo de revista
Título
Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da União Européia e o exemplo de uma sistematização no código civil alemão de 1896
Data
2000
Ementa

Sumário:A fragmentada e eficiente experiência legislativa da União Européia na proteção do consumidor -- As principais diretivas e normas materiais de proteção européias de proteção do consumidor -- Um exemplo da função criadora e adaptadora da legislação européia: regras sobre a proteção do consumidor no comércio eletrônico ou na contratação à distância -- Incorporação das diretivas nos países europeus: o exemplo da Alemanha e a inclusão da figura do consumidor no código civil alemão de 1896.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 50–93, out./dez., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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