Projeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Leme, Nelson Paes

Título

Projeto de lei que exclui a categoria dos juízes de paz dos benefícios da prisão especial

Data

2000

Ementa

Resumo:Parecer sobre a Projeto de lei nº 44, de 1999, de autoria do Deputado Waldemar Costa Neto.

Classificação (CDDir)

341.412

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros
Imprenta: Rio de Janeiro, Instituto dos Advogados Brasileiros IAB, 1966.
Descrição Física: v. ; 22 cm

   Referência: v. 34, n. 92, p. 143–148, abr./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STJ