Tipo
Artigo de revista
Título
Os ordenamentos setoriais e as agências reguladoras independentes
Data
2000
Ementa

Sumário:Colocação do tema -- Os ordenamentos setoriais e o Estado pluralista -- Os ordenamentos setoriais e o pluralismo jurídico -- Conceito dos ordenamentos jurídicos setoriais -- As atribuições das entidades reguladoras dos ordenamentos setoriais diante do principio da separação dos poderes -- Características dos ordenamentos setoriais: desenvolvimento por órgãos ou entidades independentes, caráter técnico, policentrismo, amplo poder normativo: poder regulamentar e delegificação.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1999.
   ISBN: 8573871261
   Referência: n. 6, p. 87–136, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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