Superior Tribunal de Justiça (STJ)., No Brasil, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais emunicipais?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

Título

No Brasil, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais emunicipais?

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Imprenta: Brasília, Brasília Juridica, 1999.
Descrição Física: 22 v.

   Referência: v. 2, n. 18, p. 55–69, jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ