Tipo
Artigo de revista
Título
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa aspectos legais e jurídicos da Taxa de Fiscalização Ambiental-TFA- instituída pela Lei 9960.

Classificação (CDDir)
341.3971
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Taxas [ 341.3971 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Cadernos Aslegis
   Imprenta: Brasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.
   Referência: v. 4, n. 10, p. 55–63, jan./abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
 
2000
Revista de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
   Descrição Física: v. ; 21 cm
   Referência: v. 5, n. 19, p. 82–89, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos AslegisBrasília, Associação dos Assessores Legislativos e Fiscalização Financeira, 1997.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.

2023-01-28T23:58:11.000Z [ 9480608 ]