Tipo
Artigo de revista
Título
A polêmica sobre a facultatividade no acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego para empregados domésticos
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Genesis: revista de direito do trabalho
   Imprenta: Curitiba, Gênesis, 1993.
   Referência: v. 16, n. 93, p. 410–414, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2000
Jurisprudência Brasileira Trabalhista
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1981.
   Referência: v. 52, p. 15–19, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta dispositivos da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Programa do Seguro-Desemprego.
 
 
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.

2020-10-03T05:11:15.000Z [ 8819704 ]