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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Santos, Sérgio Honorato dos
Título
Royalties do petróleo e a fixação do limite para remuneração de vereadores
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.3442
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Jazidas. Código de Minas [
341.344
]
»»»» Petróleo. Monopólio [
341.3442
]
Publicação: Texto - Português
2000
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.
Referência: v. 3, n. 11, p. 319–322, nov., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-28T23:59:12.000Z [ 9482877 ]