Tipo
Artigo de revista
Título
Voto não é moda de troca
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa a nocividade dos que se valem da compra do voto, do abuso do poder econômico ou político para ganhar uma eleição e explica o surgimento da Lei 9.840/99 que pune com cassação do registro ou do próprio mandato, quem doar, oferecer bem ou vantagem ao eleitor para obter-lhe o voto, inclusive nos casos de promessa de emprego público.

Classificação (CDDir)
341.55211
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdades políticas [ 341.5521 ]
»»»»» Delitos eleitorais [ 341.55211 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Suffragium: informativo eleitoral do TRE-CE / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2000.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 22, n. 244, p. 58–59, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

2020-10-03T05:11:13.000Z [ 8819377 ]