Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)., A anistia é inconstitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Reale Júnior, Miguel, 1944

Título

A anistia é inconstitucional

Data

2000

Ementa

Resumo:Crítica a aprovação pelo Congresso de Lei que anistia multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em decorrência de infrações praticadas no anos eleitorais de 1996 e 1998.

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Suffragium: informativo eleitoral do TRE-CE / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2000.
Descrição Física: 2 v.

   Referência: v. 22, n. 244, p. 52–53, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN