Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de impugnação de mandato eletivo
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.2534
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Membros das Câmaras em geral [ 341.2534 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Suffragium: informativo eleitoral do TRE-CE / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2000.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 22, n. 244, p. 39–48, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.

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