Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo da Lei orgânica do Ministério Público Federal e a sua incompatibilidade com a ordem constitucional em vigor
Data
2000
Ementa

Resumo:Analisa a exigência de dois anos de comprovada indoneidade moral nos concursos para o Ministério Público ferindo o princípio da igualdade e da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Suffragium: informativo eleitoral do TRE-CE / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
   Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2000.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 22, n. 243, p. 54–56, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2022-06-25T14:30:34.000Z [ 9369961 ]