Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)., O artigo da Lei orgânica do Ministério Público Federal e a sua incompatibilidade com a ordem constitucional em vigor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Aragão, Paula Emília Moura

Título

O artigo da Lei orgânica do Ministério Público Federal e a sua incompatibilidade com a ordem constitucional em vigor

Data

2000

Ementa

Resumo:Analisa a exigência de dois anos de comprovada indoneidade moral nos concursos para o Ministério Público ferindo o princípio da igualdade e da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Suffragium: informativo eleitoral do TRE-CE / Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Imprenta: Fortaleza, TRE-CE, 2000.
Descrição Física: 2 v.

   Referência: v. 22, n. 243, p. 54–56, ago., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN