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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Cláudio Oliveira de
Título
ECA - Estatuto da criança e do adolescente
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
342.1157
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Parte geral [
342.11
]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [
342.115
]
»»»» Idade. Condição de menor [
342.1157
]
Publicação: Texto - Português
2000
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 14, n. 44, p. 10–14, 30 out., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CLD
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:59:05.000Z [ 9482660 ]