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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Correia, Marcus Orione Gonçalves
Título
Da inconstitucionaldiade da alteração promovidade pela Lei nº 9711/98 no art. 31 da Lei nº 8212/91
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.39861
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Parafiscalidade [
341.398
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm
Referência: v. 24, n. 231, p. 117–118, fev., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:59:03.000Z [ 9482600 ]