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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribas, Marupiraja Ramos
Título
A despenalização no direito penal e seus reflexos constitucionais
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.545
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Questões diversas relativas às penas [
341.545
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista da Esmape
Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
Referência: v. 5, n. 11, p. 283–289, jan./jun., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:58:40.000Z [ 9481726 ]