Tipo
Artigo de revista
Título
O "habeas data"
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
O direito em movimento: revista do Instituto Capixaba de Estudos (ICE)
   Imprenta: Vitória, ICE, 2000.
   Referência: n. 1, p. 9–12, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-28T23:58:38.000Z [ 9481659 ]