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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Márcio Vinicius Jaworski
Título
Por que a polêmica em torno do art. 192 § 3º da CF/88
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
342.1456
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [
342.14
]
»»» Contratos particulares [
342.145
]
»»»» Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros [
342.1456
]
Publicação: Texto - Português
2000
O direito em movimento: revista do Instituto Capixaba de Estudos (ICE)
Imprenta: Vitória, ICE, 2000.
Referência: n. 1, p. 156–158, jan./jun., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
Lei nº 1.521, de 26 de Dezembro de 1951
Altera dispositivos da legislação vigente sôbre crimes contra a economia popular.
2020-10-03T05:11:06.000Z [ 8818301 ]