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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Borges, José Souto Maior, 1932
Título
A lei de responsabilidade fiscal (LRF) e sua inaplicabilidade e incentivos financeiros estaduais
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.39341
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito passivo [
341.3934
]
»»»»» Responsabilidade tributária [
341.39341
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 63, p. 81–99, dez., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-28T23:58:36.000Z [ 9481574 ]