Constitucionalidade de lei municipal que concede o uso de bens públicos de uso comum do povo a associação de moradores, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mukai, Toshio, 1938

Título

Constitucionalidade de lei municipal que concede o uso de bens públicos de uso comum do povo a associação de moradores

Data

2000

Classificação (CDDir)

342.12182

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Coisas ou bens. Suas divisões [ 342.121 ]
»»»» Divisões dos bens segundo os proprietários [ 342.1218 ]
»»»»» Bens públicos [ 342.12182 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Jurídica: administração municipal
Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
Descrição Física: 96 v.

   Referência: v. 5, n. 5, p. 25–39, maio, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STJ