Academia Brasileira de Direito Tributário., Código de defesa do contribuinte, código tributário nacional e normas gerais de direito tributário, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mesquita, Carlos José

Título

Código de defesa do contribuinte, código tributário nacional e normas gerais de direito tributário

Data

2000

Ementa

Resumo:Analisa o Projeto de Lei Complementar 646/99, que trata da proposição do Código de Defesa do Contribuinte, inclusive dando um breve comentário sobre a Exposição de Motivos, as contradições nela contidas; breve histórico sobre o Código Tributário Nacional e finaliza com sugestões.

Classificação (CDDir)

341.396216

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto de renda [ 341.39621 ]
»»»»»» Pessoa Física [ 341.396216 ]

Publicação: Texto - Português

2000

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 8, n. 34, p. 49–68, set./out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD