Tipo
Artigo de revista
Título
Considerações sobre o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança
Data
2000, 1999
Ementa

Sumário:Controle jurisdicional da administração pública - Extensão do controle jurisdicional -- Os sujeitos passivos do controle jurisdicional -- Os meios de controle jurisdicional -- Quem pode ser autor na ação de mandado de segurança -- A autoridade coatora na ação de mandado de segurança. Conceito de órgão público, agente público e serviços públicos delegados -- O ato administrativo passível de controle -- Controle jurisdiconal de urgência na ação de mandado de segurança. Requisitos para sua concessão. Vinculação à ação popular -- Limitações legais ao controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança: limitação no próprio mandado de segurança e nas leis 4.348, de 26.6.1964, 5.021, de 09.6.1966 e 8.437, de 30.6.1992 -- Recesso cabível da decisão que concede o controle jurisdicional de urgência na ação de mandado de segurança.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência / Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Ajuris, 1995.
   Descrição Física: 69 v.
   Referência: v. 26, n. 76, p. 47–64, dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2000
Revista da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Rio de Janeiro, OAB, Conselho Federal, 1969.
   Referência: v. 30, n. 70, p. 41–61, jan./jun., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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