A legitimidade da OAB para propor ADIN, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias, Luiz Cláudio Portinho

Título

A legitimidade da OAB para propor ADIN

Data

2000

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2000

doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
Descrição Física: 120 v.

   Referência: v. 3, n. 4, p. 86–87, abr., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD