Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação direta
Data
2001, 2000
Ementa

Resumo:Consulta que versa sobre a aquisição de terras sem licitação, por parte da copel, para ressarcimento de pequenos proprietários atingidos pela construção de usina hidroelétrica, legalidade do ato, já que as terras adquiridas através do menor preço não atenderiam as necessidades dos atingidos, portanto o interesse social sobrepõe-se ao procedimento licitatório.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001, 2000
Boletim de licitações e contratos: BLC
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1988.
   Referência: v. 14, n. 4, p. 264–266, abr., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD
   Referência: v. 13, n. 10, p. 556–558, out., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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