Tipo
Artigo de revista
Título
As consultorias jurídicas e o abuso do direito em ano eleitoral
Data
2000
Ementa

Resumo:Em ano eleitoral, os interesses saltam acima dos direitos, por razões óbvias. E, com frequência, são interesses que sequer são legítimos. Nesse contexto, as procuradorias e consultorias de prefeituras sofrem uma enxurrada de ações, movidas o calor da campanha eleitoral contra a pessoa do prefeito ou contra a administração municipal, configurando-se em perfeito abuso do direito.

Classificação (CDDir)
342.1124
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso [ 342.1124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 3, n. 27, p. 6–7, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TCD

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