Tipo
Artigo de revista
Título
Do concurso na lei penal brasileira
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.5335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Superior Tribunal de Justiça (STJ).
   Imprenta: Brasília, Brasília Juridica, 1999.
   Descrição Física: 22 v.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 15–25, mar., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:57:48.000Z [ 9479816 ]