Tipo
Artigo de revista
Título
Crimes previdenciários
Data
2001, 2000
Ementa

Resumo:Comenta a Lei nº 9.983/00 que alterou vários dispositivos do Código Penal, que trata exclusivamente de matéria penal, previdenciária e de informática, definiu infrações novas, estabelecendo equiparações, revendo redações e revogando o caput, suas alíneas a/j e quatro dos cinco parágrafos do art. 95 da Lei nº 8212 (Plano de Custeio e Organização da Seguridade Social - PCSS), que contemplava os crimes previdenciários.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 65, p. 132–145, fev., 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
2000
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 64, n. 9, p. 1123–1134, set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:10:53.000Z [ 8816316 ]