Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendes, Gilmar Ferreira, 1955
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental (§ 1º do art. 102 da Constituição Federal)
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 4, p. 114–111, fev., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-28T23:57:10.000Z [ 9478474 ]