Tipo
Artigo de revista
Autor
Spengler, Fabiana Marion
Título
A contagem do prazo processual dobrado conforme o art. 5º, p 5º da Lei 1.060/50
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.46218
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita [ 341.46218 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista do direito
   Imprenta: Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC, 1995.
   Referência: p. 129–142, 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950
 
 
Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

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