Tipo
Artigo de revista
Título
A impossibilidade de imediata decretação da deserção no caso de ausência de "preparo" de recurso de apelação no âmbito da Justiça Federal
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.4656
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Apelação. Segunda instância [ 341.4656 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 58, p. 109–120, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:10:43.000Z [ 8814999 ]