Tipo
Artigo de revista
Autor
Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Título
O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 58, p. 75–81, jul., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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