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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi
Título
O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Data
2000
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2000
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 58, p. 75–81, jul., 2000.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 9.532, de 10 de Dezembro de 1997
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
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